Termos de Serviço

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Aceitação dos Termos

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Propriedade Intelectual

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Terminação do Acesso

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Atualizações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento para refletir mudanças nas nossas práticas, tecnologia ou regulamentações aplicáveis. Notificaremos sobre alterações significativas através do website, e a continuação da utilização dos nossos serviços após tais notificações constitui aceitação dos termos modificados. Recomendamos que revise periodicamente esta página para manter-se informado sobre as condições atuais. As alterações tornam-se efetivas imediatamente após publicação no website. Se não concordar com as alterações, deve deixar de utilizar os nossos serviços. A sua utilização continuada indica consentimento total com os termos atualizados.

Disposições Gerais

Estes termos constituem o acordo integral entre si e nós relativamente ao assunto em questão. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em vigor. O facto de não aplicarmos qualquer direito não constitui renúncia a esse direito. Estes termos são regidos pelas leis em vigor, e qualquer disputa será resolvida através dos mecanismos legais apropriados. Não pode transferir direitos ou obrigações sob estes termos sem consentimento escrito prévio. A nossa falha em aplicar qualquer disposição não afeta a validade ou aplicabilidade de outras disposições.